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fevereiro 19, 2020 in Direito Tributário, Notícias

PGFN envia SMS para contribuintes que podem aderir ao Acordo de Transação por Adesão

Contribuintes pessoa física aptos ao Acordo de Transação por Adesão receberam hoje (17) mensagem no celular via SMS, cujo número do remente é 28079. A ação focou naqueles com inscrição…

fevereiro 18, 2020 in Direito Tributário, Notícias

Juiz suspende multa isolada de 50% em compensação não homologada

É inaplicável a multa de 50% em compensação tributária não homologada quando constatada a boa-fé do contribuinte. Assim entendeu o juiz federal Marcelo Rebello Pinheiro, da 16ª Vara do Distrito Federal, ao…

fevereiro 14, 2020 in Direito Tributário, Notícias

Primeira Seção afeta recursos relativos à penhora sobre faturamento de empresa

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais relativos à penhora sobre o faturamento de empresa para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos. A…

fevereiro 13, 2020 in Direito Civil, Notícias

A exibição de documentos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

Prestes a completar quatro anos de vigência, o Novo Código de Processo Civil permanece despertando muitas dúvidas, como é o caso da supressão dos procedimentos cautelares, que até então se…

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