FGTS: Transação de dívidas tem prazo prorrogado por PGFN
PGFN prorroga a transação de FGTS
Quem pretende negociar dívidas de FGTS vai ganhar prazo extra. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) vai prorrogar por três meses a possibilidade de adesão às propostas da transação da cobrança da dívida ativa de FGTS, conforme previsto no Edital nº 3, de 2021. A prorrogação foi publicada hoje no Diário Oficial da União.
O prazo limite original era hoje a agora passa a ser 28 de fevereiro de 2022 , às 19 horas. Essa transação trata só de FGTS, seja verba rescisória ou FGTS corrente, portanto, valores que não se destinam à União – parte é do trabalhador e parte no fundo do FGTS (sobre a qual há desconto, a do trabalhador é preservada integralmente).
Até meados de novembro, 76 milhões de débitos de FGTS foram recuperados por meio desse formato de negociação.
As transações gerais da dívida ativa da União terminam em 29 de dezembro.
Em 2022 deverão ser lançados outros editais, mas com formatos adequados ao momento econômico do país, segundo João Grognet, coordenador-geral de estratégia de recuperação de créditos da PGFN. Ainda segundo o procurador, eventual prorrogação não significa que esses editais vão ficar abertos indefinidamente nesses formatos.
Por Beatriz Olivon
