STJ: ex-sócio responde por dívida de empresa fechada irregularmente
"Corte manteve decisão do TRF4, que responsabilizou ex-sócio pelas dívidas de empresa encerrada” O colegiado da 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso especial (REsp 1877340/RS)…
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STJ discute responsabilidade do sócio no fechamento irregular de empresa
“Recursos em julgamento na 1ª Seção estão elencados no Tema 981 da sistemática de recursos repetitivos da Corte” A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta quinta-feira…
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STJ: sócio que se afastou antes do fechamento irregular não responde por dívida
“Para ministros da 1ª Seção da Corte, sócio ou terceiro administrador deve cometer ato ilícito para ser responsabilizado pelos débitos” Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal…
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TJ-SP blinda avalistas de empresas em recuperação de cobranças
“Desembargadores consideraram cláusula prevista no plano” Credores podem ser impedidos de acionar avalistas para cobrar dívidas de empresas em recuperação. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) emitiu, pela…
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Um novo código recuperacional e falimentar
“Teremos positivadas regras sobre a insolvência transnacional, que merece cada vez mais atenção diante da globalização” A sociedade aguarda ansiosa a manifestação da Presidência da República sobre o texto recentemente…
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Recuperação extrajudicial de empresas
“A fase extrajudicial da recuperação mista deve primar pela confidencialidade, para evitar potencial abalo de crédito” O projeto de reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas (LFRE) alcançou…
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Cade estabelece diretrizes para acordos entre empresas durante a crise
“Quatro premissas serão levadas em consideração na hora de analisar um acordo; órgão alerta para análise posterior" O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) divulgou documento com diretrizes gerais para acordos entre…
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Linha do BNDES a pequena empresa deve estar disponível no fim de junho
BNDES facilitará empréstimos a pequenas empresas O BNDES estima para o fim de junho o início da distribuição do crédito de seu programa para apoiar empreendedores individuais, micro, pequenas e…
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DIREITO EMPRESARIAL EM TEMPOS DE ISOLAMENTO
Por que as iniciativas adotadas no setor financeiro devem ser complementadas por reformas na legislação falimentar Já não é segredo que as medidas sanitárias rigorosas, porém necessárias, adotadas em diversos…
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DEVIDO À ATUAL SITUAÇÃO DA COVID-19 NO BRASIL, A JUSTIÇA FLEXIBILIZA AS REGRAS DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL
CNJ flexibiliza regras da recuperação judicial O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a publicação de uma portaria que orienta os juízes a flexibilizarem as regras dos…
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Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options
Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta Recentes decisões de tribunais regionais federais afastam a incidência de contribuições previdenciárias sobre os…
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Responsabilidade de sócio de empresa falida
No dia 27 de janeiro de 2020, foi amplamente divulgada entre a comunidade jurídica a notícia de que o presidente do Superior Tribunal de Justiça havia concedido liminar para suspender…
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Proteção de dados e expectativas para 2020
Apesar de ainda faltarem alguns meses para que a LGPD entre em vigor, decisões do final do ano passado mostram que a proteção de dados já começa a ser uma…
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Fisco do Rio poderá acessar dados bancários de sócios de empresas
Um decreto do governo do Rio de Janeiro permite à Fazenda do Estado requisitar dados bancários de contribuintes diretamente às instituições financeiras, sem autorização judicial. A medida poderá ainda ser…
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Celeumas da baixa irregular de empresas
Há um alarmante dado no cenário econômico sobre o qual a legislação ainda não se debruça com a profundidade que a relevância do tema exige: grande parte das empresas brasileiras…
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Lei de Liberdade Econômica e impactos sobre desconsideração da personalidade jurídica
Já se teve oportunidade de mostrar, em artigo anterior , que a banalização da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil decorre, de certa forma, da própria banalização da personalidade jurídica.…
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Governo deverá manter controle sobre estoques
As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por meio do Bloco K - obrigação acessória que…
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Mudanças na cobrança do crédito tributário impactam mercado de recuperações judiciais
Após o Governo assinar MP de incentivo à regularização de dívidas com união, especialistas avaliam a medida como um alívio para empresários. De acordo com advogados tributaristas, o parcelamento das dívidas…
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A celeuma do Código Comercial
E setembro a nova Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou sua primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O colegiado é composto por nove membros, tendo…
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A reforma da Lei de Falências
O Brasil está finalmente perto de aprovar a primeira grande reforma da Lei nº 11.101 (Falências e Recuperação de Empresas), de 2005, que há muito vem sendo discutida por estudiosos…
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Corte analisará leilão de bens de empresa em recuperação
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode encerrar na segunda-feira a divergência entre os ministros sobre a possibilidade de recuperação judicial suspender leilão de bens para o pagamento de dívidas…
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O fato gerador do IR e a avaliação a valor justo na redução de capital
Pretende-se tratar neste breve texto a tributação na operação de redução de capital com entrega aos sócios/acionistas de ativos que foram contabilizados por meio de avaliação a valor justo (AVJ),…
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Enfim, Liberdade econômica – Quem tem medo da MP 881/19?
Na noite do último 21 de agosto, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 881/19, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que agora vai à sanção presidencial. A MP institui…
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Empresas ainda não se adaptaram à lei de dados
A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 2018), boa parte das empresas ainda não se adaptou ao texto. Em levantamento…
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