Entenda a nova legislação sobre deliberações de sócios de sociedades limitadas
Agora, todas as deliberações poderão ser tomadas por quórum correspondente a mais da metade do capital social Há alguns dias foi sancionada a nova legislação que modifica os quóruns para…
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Nova lei das sociedades limitadas pode resultar em chuva de ações judiciais
Alteração no percentual para aprovação de diversas matérias preocupa as empresas e sócios A partir do próximo dia 22, quando entrará em vigor a Lei 14.451/22, que alterou o Código Civil para modificar…
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Lei que muda quóruns de deliberação dos sócios da sociedade limitada é sancionada
A mudança na legislação também já foi publicada no Diário Oficial da União O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, nesta quarta-feira (21/9) a Lei 14.451/2022, que altera o Código Civil…
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Planejamento patrimonial sucessório e a governança corporativa
Como desenvolver uma cultura organizacional eficiente que respeite os anseios familiares? Para fechar a série sobre planejamento patrimonial sucessório, me pareceu adequado, no último artigo, aprofundarmos o tema da governança corporativa dentro…
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Partilha de cotas de sociedade não empresária
Enquanto há a comunhão de direitos e de obrigações, o que pode ser partilhado é o resultado advindo dessa atividade ou os bens que foram adquiridos durante o casamento ou…
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Sócios devem pagar dívidas de empresas extintas
Decisões de tribunais levam em conta regras para sucessão de herdeiros e os responsabilizam pelas dívidas deixadas pelos parentes mortos Credores acharam uma saída, aceita pelo Judiciário, para recuperar valores…
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Famílias-mosaico e a difícil arte do afeto
Como isso impacta as decisões do planejamento patrimonial sucessório Em uma série de artigos sobre planejamento patrimonial sucessório seria inconcebível não tratar de uma realidade cada vez mais presente nas…
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A responsabilidade pós-contratual em M&A
“Não se deve ignorar a presença de deveres de conduta na fase posterior à efetivação da fusão ou aquisição” Recentemente, ao comentar sobre a venda de uma parte do seu…
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Carf: demora no aumento de capital não descaracteriza operação de adiantamento
“Com desempate pró-contribuinte, questão representou 1ª vitória dos contribuintes sobre tema na instância máxima do Conselho” A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho Administrativo de Recursos…
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Será o fim da EIRELI?
“Algumas repercussões da Lei nº 14.195/2021” Resultado, em grande medida, da mutabilidade do direito para a atividade de mercado, em que as mudanças levantam questões sobre a necessidade de novas…
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Extinção de sociedade simples será vetada
“Foi fechado um acordo com a Casa Civil a pedido do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco” Será vetado o trecho da Medida Provisória (MP) nº 1.040, da “melhoria do ambiente…
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A redução de capital e a reforma tributária
“o Carf tem enrijecido seu posicionamento, tratando muitas vezes como “simulação” a redução de capital com devolução de ativos aos sócios” Uma série de alterações polêmicas nas regras de Imposto…
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Por que não extinguir as sociedades simples?
“A quem serve, afinal, limitar a liberdade associativa das pessoas?” Em 8 de julho de 2021, o professor Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França escreveu uma notacom fortes críticas ao…
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Mudança em dividendos pode estimular ‘pejotização’ e reorganizações societárias
“Tributarista Tathiane Piscitelli defende a incidência de Imposto de Renda, mas critica a proposta do governo federal” Professora de direito tributário e finanças públicas da Escola de Direito de São…
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Sociedade em Conta de Participação e seus reflexos tributários
“Reflexos tributários da utilização da sociedade em conta de participação em operações empresariais complexas” Apesar de ser velha conhecida do direito privado brasileiro, estando prevista nos artigos 325 a 328…
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Aumentos de capital em conflitos societários
E quando a capitalização é mesmo necessária?” Aumentos de capital mediante a subscrição de novas participações societárias têm o potencial inerente de afetar a “arrumação do poder societário” – uma…
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O destino incerto da empresa individual de responsabilidade limitada
“Eireli passa a ter um destino incerto, legando-a ao esquecimento da letra morta da lei” A empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) surgiu com o advento da Lei 12.441/2011, em…
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Criptomoedas no direito societário
“A autorização pelo seu uso na integralização de capital social de empresas parece-nos algo arriscado, que mais complicará o já fragilizado mercado empresarial” No fim de 2020, foram esclarecidas a…
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O uso de criptomoedas para integralização do capital social de empresas
“É de grande valia que se encontre uma forma de avaliar os criptoativos de modo mais seguro” No dia 20 de outubro de 2020, através do Ofício Circular nº 4.081/2020, a Secretaria…
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Considerações sobre a aprovação de contas nas sociedades limitadas
“No geral, essa formalidade costuma ser negligenciada em razão dos custos e trâmites burocráticos envolvidos” Para as sociedades limitadas, a obrigação legal de aprovação das contas do exercício findo está…
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Junta Comercial pode aceitar criptoativo em capital social
“Secretaria Especial autorizou possibilidade por meio de ofício” As Juntas comerciais estão autorizadas a aceitar criptoativos, como os bitcoins, para a integralização do capital social de empresas. A apresentação de…
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Projetos de lei preveem aumento de alíquota do imposto
“Famílias estão antecipando doações e heranças para não correrem o risco de pagar impostos maior” Há uma possibilidade de o Estado de São Paulo aumentar a alíquota de ITCMD de…
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ITBI, integralização do capital e incorporação societária
“A recente decisão do STF sobre ITBI não abrange operações de incorporação societária” Recentemente, em 5 de agosto de 2020, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF proferiu controvertida…
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ESG: a nova fase da governança corporativa
“Que possamos, sinceramente, considerar a boa governança um investimento, com ganhos socioambientais” Este ano inaugura a quinta fase da governança corporativa, sistema de regras formais e informais e de mecanismos…
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Mudanças nas regras traz de volta planos de reforma da Lei das S.A.
“Ideia é tirar a parte contábil da legislação para país seguir de perto normas internacionais” Uma mudança em âmbito internacional na apresentação de resultados das empresas, que pretende diminuir a…
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A morte do sócio e repercussões nas relações societárias
“Regras de governança devem se ocupar também do planejamento sucessório” A pandemia de coronavírus trouxe para a pauta jurídica o tema da finitude e seus reflexos em diversas situações, existenciais…
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Famílias procuram holdings para administrar imóveis
“Tributação reduzida é um dos atrativos de alternativa” Os recentes rumores sobre tributação de fortunas ou dividendos aumentaram as preocupações com sucessão e herança. Um dos mecanismos procurados têm sido…
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Considerações sobre a cláusula MAC no Brasil e sua aplicabilidade na pandemia
“Validade e extensão da cláusula de efeito material adverso nos contratos de aquisição de participação societária" Em um período de grande instabilidade social e econômica provocada pela pandemia mundial da…
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A INCERTEZA QUANTO AOS EFEITOS DE ATOS SOCIETÁRIOS NO CONTEXTO DA COVID-19
A impossibilidade de protocolo na JUCESP Dentre as diversas consequências da pandemia COVID-19, diversos governos estaduais anunciaram, nos últimos dias, a justificada suspensão temporária dos serviços presenciais nas respectivas juntas…
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COMO GARANTIR UMA EFICIENTE PERPETUAÇÃO PATRIMONIAL?
A manutenção e perpetuação da riqueza é uma tarefa tão ou mais difícil que a sua própria geração A criação e geração de riqueza é uma tarefa árdua, difícil e…
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Grupo econômico e IDPJ
São cada vez mais frequentes no comércio nacional a concentração e a centralização de capitais em forma de Grupos Econômicos, seja para diversificação dos negócios de determinados empresários, seja pela…
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O fim da Eireli
Muito se fala na instabilidade jurídica existente no Brasil. Inúmeros são os exemplos de normas editadas com textos confusos, pouco esclarecedores e/ou repletos de lacunas. Situação semelhante ocorre com a…
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