Portal de Serviços centraliza consulta a processos e acesso a citações e intimações
CNJ desenvolve Programa Justiça 4.0 O Portal de Serviços do Poder Judiciário, ferramenta desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, foi lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (6/9). No Portal,…
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Judiciário quebra sigilo de processos arbitrais
“Em duas recentes decisões, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo retiraram o segredo judicial de ações contra sentenças proferidas por árbitros” O Judiciário tem quebrado o sigilo de…
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Lei da Liberdade Econômica: da teoria à prática
“Apesar do caráter positivo e inovador, parte da máquina pública demonstrou despreparo tecnológico para seguir as suas diretrizes” Um ano após a vigência da Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019), marco…
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O Judiciário e a LGPD: desafios de adequação
"Diante da ausência da ANPD, as atenções se voltam para o Poder Judiciário que terá que lidar com ‘primeiras’ demandas" Em matéria de proteção de dados, o processo legislativo brasileiro…
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O PL 1397/2020, a negociação preventiva e o Poder Judiciário
O PL 1397/2020 está na iminência de ser votado no Senado Federal e pode causar impactos negativos na economia e no funcionamento do Poder Judiciário, a pretexto de permitir a…
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