29/03/2021 in Direito, Notícias

Judiciário quebra sigilo de processos arbitrais

“Em duas recentes decisões, desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo retiraram o segredo judicial de ações contra sentenças proferidas por árbitros” O Judiciário tem quebrado o sigilo de…
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10/12/2020 in Direito, Notícias

Lei da Liberdade Econômica: da teoria à prática

“Apesar do caráter positivo e inovador, parte da máquina pública demonstrou despreparo tecnológico para seguir as suas diretrizes” Um ano após a vigência da Lei da Liberdade Econômica (13.874/2019), marco…
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21/09/2020 in Direito, Notícias

O Judiciário e a LGPD: desafios de adequação

"Diante da ausência da ANPD, as atenções se voltam para o Poder Judiciário que terá que lidar com ‘primeiras’ demandas" Em matéria de proteção de dados, o processo legislativo brasileiro…
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17/06/2020 in Direito, Notícias

O PL 1397/2020, a negociação preventiva e o Poder Judiciário

O PL 1397/2020 está na iminência de ser votado no Senado Federal e pode causar impactos negativos na economia e no funcionamento do Poder Judiciário, a pretexto de permitir a…
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30/04/2020 in Direito, Notícias

Governo adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), adiou, por meio de medida provisória, a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD. Partes da Lei nº 13.709/2018…
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18/11/2019 in Artigos, Direito

O impasse na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Muito se fala sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados, popularmente conhecida como LGPD, prevista para agosto de 2020 e com projeto em trâmite na…
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