Dividendos distribuídos por empresas do Simples ficarão isentos
“Alíquota sobre o lucro presumido ainda provoca divergências”
O Ministério da Economia bateu martelo com o relator da reforma do Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), para deixar os dividendos distribuídos pelas empresas inscritas no Simples sem tributação. A decisão é parte de uma estratégia para tentar atenuar os movimentos contrários ao texto, que cresceram em quantidade e intensidade nos últimos dias. A ideia é deixar mais claro que a nova taxação vai incidir sobre os ricos e super ricos, corrigindo uma injustiça fiscal, e beneficiar todas empresas, que serão menos taxadas.
Sabino confirmou ao Valor que a renúncia fiscal adicional com isenção total dos dividendos no Simples, em 2022, terá custo de R$ 50 milhões, subindo para R$ 200 milhões e depois, em 2024, a R$ 300 milhões.
A redução do benefício no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também foi abandonada. O custo será de R$ 250 milhões no próximo ano. Apesar do impacto total relativamente pequeno, Sabino disse que avalia possíveis medidas de compensações, como quer a Receita Federal.
Anteontem, empresários sugeriram ao governo, além da já atendida isenção dos dividendos no Simples, uma taxação menor que 20% (de 2,5% a 5%) para a distribuição de lucros nas empresas que recolhem IRPJ no lucro presumido, um regime tributário que também é privilegiado para as empresas pequenas que não podem estar no Simples. Esse tema, porém, ainda está em negociação.
Sabino não se mostra simpático a essa ideia e explica que, no caso de profissionais liberais cujas empresas estão nesse regime, só haverá algum aumento de carga para rendas superiores a R$ 30 mil, dada a isenção de dividendos para até R$ 20 mil que hoje está prevista. “Mas ainda assim será longe da tributação de IR de uma pessoa física normal. Nós vamos encurtar a distância com o trabalhador normal, não vamos nem igualar”, disse, citando médicos e advogados.
Ele admite, porém, elevar a faixa de isenção de R$ 20 mil para esse grupo. Esse movimento, segundo fontes do governo, envolveria cerca de 800 mil empresas de pequeno porte hoje no lucro presumido. Apesar de notícias apontarem que o novo limite de isenção será de R$ 25 mil, o martelo não está batido. Uma das preocupações é conter o impacto fiscal e também garantir a mensagem de aumento na progressividade do sistema.
Presidente da Abiplast, José Ricardo Roriz, avalia positivamente os rumos da reforma do IR, apontando que ela vai ajudar a aumentar os investimentos das empresas e promover o crescimento da economia. Segundo ele, de fato era preciso ajustar as questões dos pequenos negócios, mas o caminho de taxar os dividendos, estimulando a manutenção de recursos nas empresas, vai na direção correta.
“Sem dúvida, foi muito importante rever a questão manter a isenção para as empresas do Simples, evitando o aumento de carga, mais burocracia e complexidade para milhões de pequenos empreendedores e profissionais liberais”, afirmou o diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali. Para o tributarista Ricardo Lacaz, porém, a decisão do relator resolve um “não problema”. Ele afirma que a proposta do governo seria derrubada na Justiça, pois seria uma lei ordinária alterando uma lei complementar.
Nos bastidores, o ministro Paulo Guedes demonstra otimismo com as discussões da reforma e a possibilidade de ser aprovada. Essa leitura ficou ainda mais forte depois que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) prometeu votar a matéria no mês que vem.
Sabino ainda vai se encontrar com secretários de Fazenda para definir ajustes na redução do IRPJ, de modo a evitar prejuízo para esses entes. Os Estados estavam querendo que a redução do tributo sobre o lucro fosse na CSLL.
O parlamentar faz questão de destacar que seu texto está enfrentando problemas e taxando as rendas extras de políticos e altos salários dos servidores públicos, inclusive do judiciário, com impactos da ordem de R$ 2 bilhões. (Colaboraram Lu Aiko Otta e Raphael Di Cunto).
Por Fabio Graner e Marcelo Ribeiro
