Direito TributárioNotícias FGTS: Transação de dívidas tem prazo prorrogado por PGFN PGFN prorroga a transação de FGTS Quem pretende negociar dívidas de FGTS vai ganhar prazo…RGSA Editor30/11/2021
Direito TributárioNotícias Fisco pode suspender execução fiscal e ser credor em insolvência Fisco pode fazer parte do processo de solvência de empresas O Superior Tribunal de Justiça…RGSA Editor19/11/2021
Direito TributárioNotícias ITBI na integralização de capital à luz do julgamento no STF “Tribunais Administrativos perpetuam conflito ao se recusar a aplicar entendimento consolidado no Supremo” De acordo…RGSA Editor18/11/2021
Direito TributárioNotícias São Paulo oferece a varejista novo regime de ICMS-ST Governo do Estado de São Paulo lança Regime Optativo de Tributação (ROT) Varejistas de todos…RGSA Editor09/11/2021
Direito TributárioNotícias Novas Regras do IR devem entrar em vigor só em 2023 Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto de Reforma Tributária do Imposto de Renda (Projeto…RGSA Editor28/10/2021
Direito TributárioNotícias Empresas gastam R$ 180 bilhões por ano com burocracia tributária Custo de conformidade são altíssimos para empresas Cerca de R$ 180 bilhões são gastos pelas…RGSA Editor06/10/2021
Direito TributárioNotícias Governo de São Paulo publica norma para parcelamento de débitos fiscais de ICMS em até 60 vezes Resolução Conjunta SFP/PGE Nº 02, de 29 de Setembro de 2021 Dispõe sobre o parcelamento…RGSA Editor04/10/2021
Direito TributárioNotícias PGFN reabre prazo para renegociar débitos inscritos na dívida ativa e de FGTS PGFN Reabre os prazos para ingresso no Programa de Retomada Fiscal A Procuradoria-Geral da Fazenda…RGSA Editor23/09/2021
Direito TributárioNotícias STJ mantém ISS fixo para bancas com atuação em arbitragem Escritórios de advocacia com atuação na arbitragem devem pagar ISS fixo Ministros do Superior Tribunal…RGSA Editor15/09/2021
Direito TributárioNotícias Supremo forma maioria para isentar contador de infrações tributárias É inconstitucional lei que institui a responsabilidade do contador por infração tributária "É inconstitucional lei…RGSA Editor13/09/2021