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Direito TributárioNotícias Senado vai analisar medidas para empresas afetadas pela crise PL nº 1.397 e as medidas para empresas afetadas pela crise O Projeto de Lei…RGSA Editor26/05/2020
Direito CivilNotícias Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia "Tracking desenvolvido pelo Jota encontrou pelo menos 45 propostas em todo o país com o…RGSA Editor20/05/2020
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Direito EmpresarialNotícias Linha do BNDES a pequena empresa deve estar disponível no fim de junho BNDES facilitará empréstimos a pequenas empresas O BNDES estima para o fim de junho o…RGSA Editor08/05/2020
Direito TributárioNotícias TRF aceita planejamento tributário por transferência de imóveis “Operação reduziu a carga tributária de 34% sobre o ganho de capital para 6,4% sobre…RGSA Editor06/05/2020
Direito TributárioNotícias Justiça autoriza prorrogação de tributos retidos na fonte Contribuintes têm êxito em ação para prorrogar tributos Empresas que sofrem a retenção de tributos…RGSA Editor05/05/2020
DireitoNotícias Governo adia entrada em vigor da LGPD para 3 de maio de 2021 O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), adiou, por meio de medida provisória, a…RGSA Editor30/04/2020
Direito TributárioNotícias Deficiência digital da Jucesp — prejuízo empresarial Junta Comercial de São Paulo não possui sistema totalmente digital O Decreto Estadual nº 64.879/20,…RGSA Editor29/04/2020