INJEÇÃO DE R$ 147,3 BI EM TRÊS MESES TENTA CONTER EFEITOS DO VÍRUS
Medidas do Governo de combate ao coronavírus
O governo anunciou, ontem, um pacote de medidas de enfrentamento do coronavírus de R$ 147,3 bilhões para garantir o capital de giro das empresas, impedir demissões dos trabalhadores e, ao mesmo tempo, atender à população mais vulnerável. Também deixou claro que, se for necessário para dar suporte ao Ministério da Saúde, a meta de déficit das contas públicas neste ano poderá ser alterada. O teto de gastos, porém, será mantido.
As medidas de “contra-ataque” aos efeitos da pandemia sobre a economia, como chamou o ministro da Economia, Paulo Guedes, estão concentradas no adiamento, por três meses, do pagamento de contribuições como FGTS e da parte federal no Simples Nacional. Já as contribuições ao Sistema S terão corte de 50% nesse mesmo período.
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Mais especificamente para enfrentar a covid-19, foram anunciadas a redução de alíquotas do Imposto de Importação para produtos de uso médico-hospitalar até o fim do ano e a desoneração temporária de IPI dos produtos nacionais e importados necessários ao combate da doença.
A parte do pacote voltada para os idosos, considerados como mais vulneráveis à doença, contempla a antecipação para junho do pagamento do abono salarial (R$ 12,8 bilhões). Normalmente, a liberação ocorre no mês de aniversário do trabalhador. Além disso, os valores não sacados do PIS/Pasep serão transferidos para o FGTS para permitir novos saques, o que representa mais R$ 21,5 bilhões, e haverá antecipação da segunda parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS para maio, no valor de R$ 23 bilhões.
Haverá ainda reforço de R$ 3,1 bilhões ao Bolsa Família com destinação de recursos para possibilitar a ampliação do número de beneficiários. A ideia é que haja inclusão de mais de 1 milhão de pessoas. Com os recursos, será possível atender a todos os que estão na fila para ingressar no programa, disse o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida. A inclusão será acelerada com a criação de um “fast track”.
Segundo a equipe econômica, apenas a redução de impostos e o acréscimo de recursos ao Bolsa Família terão impacto fiscal. No caso do Bolsa Família, os recursos sairão de outras rubricas orçamentárias.
Diversas medidas dependem de aprovação do Congresso, como a transferência de recursos do PIS/Pasep para o FGTS, a destinação de mais verba para o Bolsa Família e o diferimento do prazo para pagamento do FGTS. Para dar celeridade, parte das medidas pode ser encaminhada via medida provisória. “Pretendemos mandar as medidas que dependem do Congresso o mais rápido possível, ainda nesta semana”, disse o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys.
Durante a apresentação das medidas, o ministro da Economia destacou que o pacote inclui até R$ 83,4 bilhões para a população mais vulnerável e R$ 59,4 bilhões para a manutenção de empregos. Ele afirmou ainda que, se preciso, serão tomadas medidas a cada 48 horas. “Tudo isso está sendo feito sem espaço fiscal, não temos espaço fiscal.”
Para que o Brasil consiga acelerar o crescimento, após três ou quatro meses sofrendo com os efeitos da pandemia do coronavírus, Guedes defendeu a aprovação das reformas para “fortalecer as defesas” do país. Mas, desta vez, reduziu o cardápio de prioridades. Há algumas semanas, o ministro havia enviado ao Congresso Nacional um ofício com 16 propostas prioritárias para serem aprovadas até o recesso parlamentar. Agora foi mais tímido. Defendeu a aprovação de três propostas estruturantes: o Pacto Federativo, o PL da Eletrobras e o Plano Mansueto.
A aprovação do projeto de lei que autoriza a privatização da Eletrobras permitirá reincluir R$ 16 bilhões no Orçamento de 2020. “Como isso não foi aprovado, até o fim da semana [no relatório bimestral], precisaremos tirar R$ 16 bilhões do Orçamento”, disse. Com isso, é praticamente certo o contingenciamento. “Imaginem, no meio de uma crise dessas, fazer contingenciamento”, afirmou Guedes.
O Plano Mansueto, por sua vez, ajudaria a fortalecer a situação financeira de Estados e municípios para enfrentar os efeitos da disseminação da doença. O ministro disse que o ambiente fica “conturbado” quando há desentendimentos políticos (como no caso da expansão do BPC) ou choques externos. Isso, admitiu, traz insegurança aos agentes econômicos. Por isso, o governo, segundo ele, procura passar uma mensagem de serenidade. Guedes colocou que recursos fruto do impasse entre Executivo e Legislativo podem ser usados para minimizar os efeitos da crise.
No caso do “diferimento” do prazo de pagamento do FGTS (que tem um impacto de R$ 30 bilhões) e da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões) por três meses, as empresas terão que efetuar a quitação das contribuições neste ano, mas haverá parcelamento. Ainda estão em discussão as condições. O governo vai, também, direcionar R$ 4,5 bilhões que estão no fundo do DPVAT para reforçar o orçamento do SUS.
Novas medidas deverão ser anunciadas nos próximos dias. Estão em formulação, por exemplo, medidas voltadas ao setor aéreo. O segmento de bares e restaurantes também deverá ser contemplado com medidas específicas. Esses segmentos são diretamente afetados pela pandemia.
Ao anunciar as medidas, o ministro da Economia disse que é preciso achar um meio-termo nas medidas de prevenção ao contágio. Ele observou que, se todos ficarem em casa, a economia entra em colapso. Considera uma solução mais adequada um meio-termo adotado pelos britânicos: idosos ficam em casa e os jovens vão trabalhar, à medida do possível. Mas, ressaltou, isso é uma orientação que deve partir do Ministério da Saúde.
