Governo prepara novo corte de 35% no IPI, mas exclui da lista 97% da ZFM
Novo decreto de IPI
O governo prepara um novo decreto cortando em 35% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), disse uma fonte ao Valor. Técnicos trabalham para que a nova versão seja publicada ainda nesta semana.
Dessa vez, porém, serão excluídos do corte cerca de 125 produtos que representam aproximadamente 97% do faturamento da Zona Franca de Manaus. A versão anterior, publicada no final de julho, preservava as alíquotas de 62.
O xarope de refrigerante, que está com alíquota zero, foi incluído na lista dos que terão a taxação elevada. Também foram incluídos outros itens, como isqueiros, carregadores de bateria, lâminas de barbear, caixas registradoras, relógios de pulso, canetas esferográficas e máquinas de lavar louça. São todos fabricados na Zona Franca, com peso relevante no faturamento da região.
Segundo a fonte, o novo decreto é uma tentativa do Executivo de destravar o corte do IPI após liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O ministro entende que a redução do imposto vai contra um modelo de desenvolvimento regional previsto na Constituição, que é a Zona Franca.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que o IPI é um dos causadores da desindustrialização do Brasil. Seu desejo é acabar com o imposto, mas ele optou por uma estratégia de redução gradual. Todas as tentativas de redução, porém, foram barradas por Moraes.
A sucessão de cortes de alíquota e suspensões da medida mergulhou as empresas brasileiras num “caos tributário”, segundo se reconhece no próprio governo. Elas estão sem saber como faturar, uma vez que a lista de produtos que tiveram o corte do imposto suspenso é ampla e atinge itens fabricados fora da Zona Franca.
Esse tem sido um dos principais tópicos do diálogo de Guedes, com a indústria brasileira. Numa reunião realizada no mês passado, avaliou-se que seria melhor buscar uma solução negociada, em vez de esperar a conclusão da discussão no STF, pois essa poderia demorar.
A manutenção de alíquotas do IPI mais elevadas na Zona Franca é importante porque os itens fabricados lá não pagam o imposto, mas geram crédito tributário para empresas de fora da área incentivada que os adquirirem. Assim, quanto mais alta a alíquota, maior o benefício aos compradores, o que dá competitividade à região.
O novo decreto ainda passa por ajustes. A lista de produtos protegidos do corte está sendo revista, para avaliar se os itens seguem relevantes para o faturamento da Zona Franca.
O corte a zero no IPI do xarope de refrigerante havia sido instituído pelo governo como uma fonte de compensação a perdas tributárias geradas pelo Refis das microempresas. Técnicos avaliam se a reversão do corte exigirá aumento de algum outro imposto, uma vez que a adesão ao programa de refinanciamento já acabou.
A renúncia fiscal envolvida no corte do IPI ainda está sendo estimada, mas é da ordem de R$ 15 bilhões. O Ministério da Economia avalia que, mesmo retirando os 125 itens do corte, o objetivo de reduzir custos e aumentar a competitividade da indústria brasileira está preservado.
Por Lu Aiko Otta — De Brasília
