Direito TributárioNotícias Receita amplia isenção de IR sobre imóvel Instrução Normativa prevê isenção de imposto de renda sobre ganho de capital em venda de…RGSA Editor04/05/2022
Direito TributárioNotícias Prorrogado para 31 de maio o prazo de adesão ao Refis do Simples Prazo final para adesão ao SIMPLES é adiado Foi prorrogado para 31 de maio o prazo para…RGSA Editor25/04/2022
Direito TributárioNotícias PGFN lança plataforma digital para negociar bens de devedores da União PGFN lança aplicativo “Programa Comprei” O governo federal criou uma plataforma na internet para colocar…RGSA Editor08/04/2022
Direito TributárioNotícias Carga tributária brasileira sobe a 33,90% do PIB em 2021 e soma R$ 2,94 trilhões Aumento da carga tributária A carga tributária do governo geral encerrou 2021 em 33,90% do…RGSA Editor05/04/2022
Direito TributárioNotícias STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU “Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da…RGSA Editor02/03/2022
Direito TributárioNotícias STJ mantém decisão que retira contadores de execução fiscal de R$ 12 milhões STJ exclui responsabilidade de contador em execução fiscal Por unanimidade, os ministros da 2ª Turma…RGSA Editor18/02/2022
Direito TributárioNotícias STF vai recomeçar julgamento sobre IR na pensão alimentícia Julgamento sobre Imposto de Renda na pensão alimentícia é suspenso Após a maioria dos ministros…RGSA Editor14/02/2022
Direito TributárioNotícias Decisão do TJ-SP assegura cobrança do Difal em 2023 DIFAL só deve começar em 2023 A Condor Indústria Química conseguiu no Tribunal de Justiça…RGSA Editor02/02/2022
Direito TributárioNotícias PGFN institui programa de transação tributária para empresas do Simples Novo programa de transação para empresas do Simples A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu…RGSA Editor13/01/2022
Direito TributárioNotícias Tribunais garantem imunidade de ITBI em transferências imobiliárias “Decisões beneficiam sócios de holdings patrimoniais e empresas do setor” Uma nova tese que favorece…RGSA Editor02/12/2021