Direito TributárioNotícias Negociação entre município de São Paulo e contribuintes O Município de São Paulo publicou a Portaria DOU n° 128 em 24/10/2019 trazendo novidade…AMTEC17/01/2020
Direito TributárioNotícias Fazenda Nacional poderá ampliar prazo de negociação A baixa procura das empresas em recuperação para negociar suas dívidas com a União poderá…AMTEC15/01/2020
Direito TributárioNotícias PGFN publica portaria sobre acordos para pagamento de dívidas com União A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira a Portaria nº…AMTEC02/12/2019
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Direito TributárioNotícias Contribuinte vence no STJ disputa sobre créditos tributários A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ontem sobre o valor-base para…AMTEC21/10/2019
Direito TributárioNotícias Bolsonaro assina MP de incentivo à regularização de dívidas com a União; desconto é de até 70% O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória…AMTEC17/10/2019