Direito TributárioNotícias CNJ recomenda suspensão de processos até julgamento de pedido de modulação Orientação inclui ouvir partes interessadas e a realização de audiência pública Aplicada em grandes casos…RGSA Editor03/10/2022
Direito TributárioNotícias Supremo admite erro e anula decisão sobre cobrança de ITBI STF cancela decisão sobre ITBI O Supremo Tribunal Federal (STF) cancelou decisão que estabelecia como…RGSA Editor31/08/2022
Direito TributárioNotícias Governo prepara novo corte de 35% no IPI, mas exclui da lista 97% da ZFM Novo decreto de IPI O governo prepara um novo decreto cortando em 35% as alíquotas…RGSA Editor16/08/2022
Direito TributárioNotícias PGFN permite uso de prejuízo fiscal sobre valor principal de dívida PGFN altera portaria sobre transação Antes da Portaria nº 6.941, apenas multa e juros poderiam…RGSA Editor09/08/2022
Direito TributárioNotícias PORTARIA PGFN/ME Nº 6.757, DE 29 DE JULHO DE 2022 Publicada nova regulamentação de transação federal pela PGFN DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 01/08/2022 | Edição: 144 | Seção: 1 | Página: 79…RGSA Editor01/08/2022
Direito TributárioNotícias PGFN alerta para o fim do prazo para solicitar negociações com benefícios Prazo para negociação com a PGFN está se findando O contribuinte em situação irregular com…RGSA Editor29/06/2022
Direito TributárioNotícias Nova legislação facilita negociação de débitos com a Fazenda Nacional Novo projeto de transação Contribuintes e a Fazenda Nacional terão mais chances de fechar acordos…RGSA Editor23/06/2022
Direito TributárioNotícias Nova lei poderá ampliar possibilidade de acordos com a Fazenda Nacional Novos acordos com a PGFN Os contribuintes terão mais chances de fechar acordos com a…RGSA Editor14/06/2022
Direito TributárioNotícias STJ: sócio com poder de administração no fechamento irregular responde por dívida Sócio que participou do fechamento irregular responde por dívidas tributárias Os ministros da 1ª Seção…RGSA Editor30/05/2022
Direito TributárioNotícias STF: ministros votam para derrubar decisões favoráveis aos contribuintes STF e a relativização da coisa julgada O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar,…RGSA Editor09/05/2022