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ArtigosDireito Tributário

A Recuperação Judicial e o Crédito Tributário

Para proteger a ordem econômica e a livre iniciativa da atividade empresarial, o Estado disponibiliza…

AMTEC02/03/2020

ArtigosDireito Tributário

PRDI – Alternativa para empresários discutirem débitos federais

Os debates e discussões sobre métodos alternativos de resolução das disputas tributárias estão em ascensão…

AMTEC25/11/2019

ArtigosDireito

O impasse na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados

Muito se fala sobre a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados,…

AMTEC18/11/2019

ArtigosDireito Tributário

AS PERSPECTIVAS DA LIBERDADE ECONÔMICA NO DIREITO TRIBUTÁRIO

O direito tributário vem sofrendo grandes impactos e perspectivas de mudanças nos últimos tempos. Por…

AMTEC05/11/2019

ArtigosDireito Tributário

Receita Federal Anuncia Obrigatoriedade na Declaração de Transações de Criptoativos

admin23/08/2019

ArtigosDireito Tributário

Conheça mais sobre o Negócio Jurídico Processual

FÁBIO RODRIGUES GARCIA PRISCILA CAVALCANTI

admin04/07/2019

ArtigosDireito Tributário

Negócio Jurídico Processual, um conceito em evolução

FÁBIO RODRIGUES GARCIA PRISCILA CAVALCANTI

admin04/07/2019

ArtigosDireito Tributário

Negócio Jurídico Processual, o que é?

admin04/07/2019

ArtigosDireito Tributário

Receita Federal e Empresas fazem acordo para pagamento de dívidas fiscais

EDSON SANTOS

admin04/07/2019

ArtigosDireito Tributário

Nova possibilidade de realização de acordo de débitos tributários federais

FÁBIO RODRIGUES GARCIA CAMILA RODRIGUES

admin04/07/2019