Lira faz acordo com oposição e aprova projeto sobre IR
Projeto de reforma do IR é aprovado
Após duas semanas de costuras nos bastidores, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), consolidou o voto favorável de parlamentares do Centrão e fechou acordo com os partidos de oposição para aprovar a reforma do Imposto de Renda. O acerto, que abre caminho para viabilizar a fonte de receita que permitirá reformular o Bolsa Família, envolveu criar taxação sobre lucros e dividendos e reduzir menos o imposto sobre o lucro das empresas. O texto-base da proposta foi aprovado por 398 votos a 77.
O Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) será reduzido dos atuais 25% para 18% a partir de janeiro. Inicialmente, a proposta do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), era derrubar o IRPJ para 12,5%, mas o corte foi menor para evitar perda de arrecadação por Estados e municípios. Além disso, haverá diminuição da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), também cobrada sobre o lucro das empresas, em um ponto percentual (na tarifa geral, diminuirá de 9% a 8%, mas as instituições financeiras pagam valor maior). A carga total sobre o lucro das empresas não financeiras, portanto, cairá de 34% para 26%.
Por outro lado, será criado um imposto sobre a distribuição de lucro pelas empresas para seus acionistas. Não haverá esse pagamento no caso dos dividendos repassados por micro e pequenas empresas do Simples e do lucro presumido, com faturamento de até R$ 4,8 milhões e também entre coligadas e controladas. Para os demais, Sabino manteve a taxação de 20% proposta pelo governo a partir de 1º de janeiro de 2022, mas emenda do PSD, com apoio do DEM, PSDB e Novo, tentaria reduzir a 15% e livrar da cobrança o estoque. A votação do projeto não tinha ocorrido até o fechamento desta edição.
O deputado Afonso Florence (PT-BA), que coordenou as negociações pela oposição, afirmou que houve acordo com o presidente da Câmara para aprovar o imposto sobre os dividendos. “Compromisso deles é trabalhar contra o destaque, não dá para controlar os votos. E também que, se houver veto do presidente, eles trabalharão para derrubar o veto”, afirmou. “Do nosso lado, se é 20% ou 15%, não é o essencial. O importante é alterar a natureza da legislação tributária. Depois podemos até mudar a alíquota.”
Já o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) acusou o projeto de aumentar a carga tributária sobre as médias e grandes empresas e empresários e estimular o “nanismo”, enquanto as pequenas terão redução de carga tributária. “As empresas não vão querer crescer”, disse. Especialistas também apontam que isso acabará por estimular ainda mais a “pejotização”, ou seja, transformação de trabalhadores celetistas em pessoas jurídicas.
O acordo também envolveu a extinção dos juros sobre capital próprio (JCP), outra forma que as empresas usam para remunerar seus acionistas, e que a declaração simplificada seja permitida para todas as pessoas físicas (o governo queria restringir apenas para aquelas com renda de até R$ 40 mil). Porém, no caso da declaração simplificada, que permite a dedução de 20% do imposto a ser pago, o abatimento máximo cairá de R$ 16,1 mil para R$ 10,5 mil. A faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) aumentará de R$ 1,8 mil para R$ 2,5 mil, com correção das demais faixa.
O projeto também terá efeitos colaterais em outros setores, como o corte nos incentivos tributários para a produção de medicamentos, a cobrança de uma alíquota adicional de 1,5% na Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) sobre operações relativas a ferro, cobre, bauxita, ouro, manganês, caulim e níquel e a cobrança de Imposto de Renda sobre os fundos de investimentos fechados (que, pelo lei atual, só pagariam na hora do saque). Por outro lado, o projeto torna anual o “come-cotas” para os fundos abertos (que hoje faz o abatimento semestral do IR sobre a valorização dos fundos).
Os dividendos distribuídos por empresas listadas em bolsa de valores também passarão a pagar 20% para os investidores, medida que especialistas acreditam que tornará menos atrativo o mercado de capitais. O projeto, apesar de fazer profundas mudanças na tributação do país, não apresenta estimativas de impacto fiscal.
Por Raphael Di Cunto
