“A Lei nº 8.009, de 1990, não traz qualquer exceção na definição da impenhorabilidade do bem de família” O instituto do bem de família é regido pela Lei nº 8.009,…

"Tracking desenvolvido pelo Jota encontrou  pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo" Honrar o pagamento do aluguel de um imóvel residencial ou comercial se tornou uma…

É preciso trazer essa linguagem mais acessível em todo e qualquer tipo de comunicação Historicamente o processo que envolve a aquisição de um imóvel residencial sempre foi complexo e demorado.…

Prestes a completar quatro anos de vigência, o Novo Código de Processo Civil permanece despertando muitas dúvidas, como é o caso da supressão dos procedimentos cautelares, que até então se…

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo de dívida. A ação…

É evidente que as diversas criptomoedas (Bitcoin, Bitcoin Cash, Litecoin, Ethereum, XRP, dentre outras) alcançaram grande notoriedade no mercado mundial, atraindo um crescente número de investidores. E, embora os brasileiros…

Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de família poderá sofrer os efeitos da penhora, é necessário tecer algumas considerações a…