18/07/2022 in Direito Processual Civil, Notícias

Filtro de relevância do recurso especial vira realidade com a promulgação da Emenda Constitucional 125

Criação do filtro de relevância nos recursos especiais Depois de uma década de tramitação, o filtro de relevância para a admissibilidade de recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
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05/03/2020 in Direito Processual Civil, Notícias

STJ volta a julgar penhora sobre investimentos

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está dividida sobre a penhora de quantias de até 40 salários mínimos pelo Bacen Jud, o sistema do Banco Central. Os…
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