15/09/2020 in Direito Imobiliário, Notícias

Modernização do registro eletrônico de imóveis no Brasil

"Proteção dos dados pessoais nas atividades de registro" Após quase 3 anos de sua previsão legal, o Operador Nacional de Registros (“ONR”) foi finalmente regulamentado e seu estatuto aprovado. Entretanto,…
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23/10/2019 in Direito Imobiliário, Notícias

STJ discute aluguel por aplicativos e jurisprudência pode impactar setor

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar neste mês um processo que vai decidir se proprietários de imóveis em condomínios residenciais podem ou não oferecer aluguel temporário por…
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