20/05/2020 in Direito Civil, Notícias

Projetos buscam permitir a suspensão do pagamento de aluguel durante a pandemia

"Tracking desenvolvido pelo Jota encontrou  pelo menos 45 propostas em todo o país com o objetivo" Honrar o pagamento do aluguel de um imóvel residencial ou comercial se tornou uma…
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07/04/2020 in Direito Civil, Notícias

INOVAÇÃO COMO FERRAMENTA PARA FACILITAR A LEITURA DE CONTRATOS

É preciso trazer essa linguagem mais acessível em todo e qualquer tipo de comunicação Historicamente o processo que envolve a aquisição de um imóvel residencial sempre foi complexo e demorado.…
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13/02/2020 in Direito Civil, Notícias

A exibição de documentos sob a ótica do Novo Código de Processo Civil

Prestes a completar quatro anos de vigência, o Novo Código de Processo Civil permanece despertando muitas dúvidas, como é o caso da supressão dos procedimentos cautelares, que até então se…
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20/09/2019 in Direito Civil, Notícias

Justiça mantém decisão de impenhorabilidade de restituição do imposto de renda

A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que indeferiu a penhora de restituição do imposto de renda por motivo de dívida. A ação…
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02/09/2019 in Direito Civil, Notícias

Planejar ou perder: o impacto das criptomoedas no direito sucessório

É evidente que as diversas criptomoedas (Bitcoin, Bitcoin Cash, Litecoin, Ethereum, XRP, dentre outras) alcançaram grande notoriedade no mercado mundial, atraindo um crescente número de investidores. E, embora os brasileiros…
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05/08/2019 in Direito Civil, Notícias

A impenhorabilidade do bem de família sob a ótica do STJ

Antes de adentrarmos no tema central, mais especificamente em relação às situações em que o bem de família poderá sofrer os efeitos da penhora, é necessário tecer algumas considerações a…
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