08/05/2020 in Direito Empresarial, Notícias

Linha do BNDES a pequena empresa deve estar disponível no fim de junho

BNDES facilitará empréstimos a pequenas empresas O BNDES estima para o fim de junho o início da distribuição do crédito de seu programa para apoiar empreendedores individuais, micro, pequenas e…
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06/04/2020 in Direito Empresarial, Notícias

DIREITO EMPRESARIAL EM TEMPOS DE ISOLAMENTO

Por que as iniciativas adotadas no setor financeiro devem ser complementadas por reformas na legislação falimentar Já não é segredo que as medidas sanitárias rigorosas, porém necessárias, adotadas em diversos…
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02/04/2020 in Direito Empresarial, Notícias

DEVIDO À ATUAL SITUAÇÃO DA COVID-19 NO BRASIL, A JUSTIÇA FLEXIBILIZA AS REGRAS DO PROCESSO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL

CNJ flexibiliza regras da recuperação judicial O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou ontem a publicação de uma portaria que orienta os juízes a flexibilizarem as regras dos…
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11/03/2020 in Direito Empresarial, Notícias

Decisões judiciais afastam contribuições previdenciárias sobre stock options

Decisões de TRFs definem que o benefício não tem caráter remuneratório. Jurisprudência do Carf é oposta Recentes decisões de tribunais regionais federais afastam a incidência de contribuições previdenciárias sobre os…
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02/03/2020 in Direito Empresarial, Notícias

Responsabilidade de sócio de empresa falida

No dia 27 de janeiro de 2020, foi amplamente divulgada entre a comunidade jurídica a notícia de que o presidente do Superior Tribunal de Justiça havia concedido liminar para suspender…
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12/02/2020 in Direito Empresarial, Notícias

Proteção de dados e expectativas para 2020

Apesar de ainda faltarem alguns meses para que a LGPD entre em vigor, decisões do final do ano passado mostram que a proteção de dados já começa a ser uma…
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23/01/2020 in Direito Empresarial, Notícias

Fisco do Rio poderá acessar dados bancários de sócios de empresas

Um decreto do governo do Rio de Janeiro permite à Fazenda do Estado requisitar dados bancários de contribuintes diretamente às instituições financeiras, sem autorização judicial. A medida poderá ainda ser…
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16/01/2020 in Direito Empresarial, Notícias

Celeumas da baixa irregular de empresas

Há um alarmante dado no cenário econômico sobre o qual a legislação ainda não se debruça com a profundidade que a relevância do tema exige: grande parte das empresas brasileiras…
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21/11/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Lei de Liberdade Econômica e impactos sobre desconsideração da personalidade jurídica

Já se teve oportunidade de mostrar, em artigo anterior , que a banalização da desconsideração da personalidade jurídica no Brasil decorre, de certa forma, da própria banalização da personalidade jurídica.…
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12/11/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Governo deverá manter controle sobre estoques

As empresas devem continuar a enviar à Receita Federal, em tempo real, dados detalhados sobre as movimentações de insumos em estoque por meio do Bloco K - obrigação acessória que…
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30/10/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Mudanças na cobrança do crédito tributário impactam mercado de recuperações judiciais

Após o Governo assinar MP de incentivo à regularização de dívidas com união, especialistas avaliam a medida como um alívio para empresários. De acordo com advogados tributaristas, o parcelamento das dívidas…
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22/10/2019 in Direito Empresarial, Notícias

A celeuma do Código Comercial

E setembro a nova Comissão Temporária para a Reforma do Código Comercial (CTRCC) realizou sua primeira reunião para a instalação dos trabalhos. O colegiado é composto por nove membros, tendo…
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14/10/2019 in Direito Empresarial, Notícias

A reforma da Lei de Falências

O Brasil está finalmente perto de aprovar a primeira grande reforma da Lei nº 11.101 (Falências e Recuperação de Empresas), de 2005, que há muito vem sendo discutida por estudiosos…
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25/09/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Corte analisará leilão de bens de empresa em recuperação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode encerrar na segunda-feira a divergência entre os ministros sobre a possibilidade de recuperação judicial suspender leilão de bens para o pagamento de dívidas…
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25/09/2019 in Direito Empresarial, Notícias

O fato gerador do IR e a avaliação a valor justo na redução de capital

Pretende-se tratar neste breve texto a tributação na operação de redução de capital com entrega aos sócios/acionistas de ativos que foram contabilizados por meio de avaliação a valor justo (AVJ),…
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29/08/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Enfim, Liberdade econômica – Quem tem medo da MP 881/19?

Na noite do último 21 de agosto, o Senado aprovou a Medida Provisória nº 881/19, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, que agora vai à sanção presidencial. A MP institui…
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21/08/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Empresas ainda não se adaptaram à lei de dados

A um ano da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (nº 13.709, de 2018), boa parte das empresas ainda não se adaptou ao texto. Em levantamento…
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14/08/2019 in Direito Empresarial, Notícias

Câmara aprova texto-base da MP da Liberdade Econômica por 345 a 76

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13), por 345 a 76, o texto-base da Medida Provisória (MP) 881, conhecida como da “Liberdade Econômica”. Há ainda 17 requerimentos…
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01/08/2019 in Direito Empresarial, Notícias

MP da Liberdade Econômica prevê emissão de debêntures por limitadas

Tipo de empresa mais utilizado no país, a sociedade limitada deve passar por mudanças substanciais com a votação da Medida Provisória nº 881/2019 (MP da Liberdade Econômica). O texto aprovado…
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